O Poder Legislativo de Guarulhos realiza a 21ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira, 15 de agosto, a partir das 14 horas. Na Ordem do Dia, cinco projetos têm pareceres para serem votados: quatro do Executivo e um do Legislativo. Destaque para o PL 1.419/2022, que prevê a criação de vagas de trabalho na área pública de gestão escolar.
Outros dois projetos da Prefeitura versam sobre a área de Educação: o PL 1.231/2022, que trata da desafetação de bem público, com a finalidade de implantação de uma creche no Jardim Ipanema; e o PL 1.740/2022, que cria o Fórum Municipal de Educação. Além disso, o PL 1.021/2022, do Executivo, trata sobre a autorização de desconto no IPTU. O PL 1.404/2021, dispõe sobre a instituição de campanha permanente de conscientização e pedagogia de entrega voluntária de recém-nascido.
No Grande Expediente aguardam deliberação quatro Requerimentos, com pedidos de informações à Prefeitura sobre a Organização Social da Unidade de Pronto Atendimento do Taboão; um imóvel da rua Barbacena, no Bom Clima; e sobre dois contratos emergenciais do serviço de tapa buraco. O Projeto de Lei 2.435/2022, de Vanessa de Jesus, que autoriza o Executivo a não contratar para cargos públicos pessoa condenada por feminicídio, violência doméstica ou por violência contra pessoas vulneráveis também aguarda deliberação.
