A Câmara de Guarulhos realiza na tarde desta quarta-feira, 17, a 22ª Sessão Ordinária do ano. Na pauta da Ordem do Dia, quatro Projetos de Lei Pls com parecer das Comissões Técnicas Permanentes devem ser discutidos e votados. A população pode acompanhar a sessão presencialmente, diretamente no Plenário do Legislativo, à partir das 14h, e também pela TV Câmara e redes sociais do Legislativo.
Em segunda discussão e votação está o PL 1021/2022, da Prefeitura, que acrescenta dispositivo à Lei 79582/2021, que autoriza o Executivo a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. Se aprovado, segue para sanção do prefeito Guti (PSD).
Mesma situação tem o PL 1419/2022, que altera a Lei 7550/2017, que cria vagas para os cargos públicos de agente escolar, assistente de gestão escolar e assistente de gestão pública. Ainda da Prefeitura, mas em primeira discussão e votação, está o PL 1231/2022, que autoriza o Executivo a desafetar bens públicos municipais destinados ao Sistema de Recreio, localizados na Rua José Manoel Lopes, s/n, Jardim Novo Ipanema. Por meio da secretaria de Educação, a Prefeitura pretende implementar um Equipamento Educacional/Creche na região.
Por último, em discussão e votação única, aparece o Projeto de Decreto Legislativo 861/2022, de Vanessa de Jesus (Republicanos), que concede o título de Cidadã Guarulhense a Lídia Dantas Costa.
No Grande Expediente, não há projetos para deliberação, somente 15 Requerimentos com solicitação de retorno do Executivo a questionamentos em relação a assuntos como pavimentação asfáltica, cartão estudantil da Guarupass, orçamento participativo, valores gastos pela Prefeitura com publicidade, multas aplicadas nas proximidades do Trevo de Bonsucesso e obras de macrodrenagem no Rio Baquirivu.
