Dentre as dúvidas que permeiam a mente do trabalhador brasileiro, uma das maiores é a relativa à necessidade e quais as situações jurídicas que decorrem do registro.
Mais do que uma simples anotação na carteira de trabalho, seja ela física ou digital, o registro do empregado traz consigo uma série de garantias que protegem tanto o empregado quanto o empregador.
A falta de registro, apesar de parecer uma saída econômica a princípio, é uma moeda de duas faces que pode acabar gerando várias consequências jurídicas para os dois lados da relação de trabalho.
Por um lado, para o empregado, ocorre a supressão das contribuições do FGTS, a contribuição para a Previdência – que pode gerar impactos significativos quando do pedido de benefício, bem como a inabilitação para programas de apoio ao trabalhador como o Seguro-Desemprego.
Como efeito imediato ao desligamento surge o desamparo do trabalhador, é comum o não pagamento das verbas rescisórias que englobam: o saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio, multa fundiária, comissões e prêmios devidos e outras parcelas devidas por força do contrato ou de instrumento coletivo.
Por outro lado, para o empregador, o principal risco de não cumprir a legislação aplicável mora no fato de ser bastante provável ser demandado em um reclamação trabalhista, com o pleito das parcelas reputadas devidas, acrescidas de juros e correção monetária quando do efetivo pagamento.
Sendo reclamado na Justiça do Trabalho, surge a necessidade de constituir um advogado para realizar a defesa, além dos gastos envolvidos em uma eventual condenação ou acordo para pôr fim ao processo.
Para evitar complicações e dores de cabeça perante a Justiça do Trabalho é importante que as partes envolvidas cumpram os deveres impostos pela legislação e normas, bem como que guardem comprovantes e documentos a fim de resguardarem seus direitos.
Em caso de dúvidas quanto a correção da conformidade do seu negócio ou das condições proporcionadas por seu empregador, procure um advogado de sua confiança para obter orientação sobre como realizar os ajustes necessários antes do ajuizamento de uma ação ou sobre os direitos que lhe foram suprimidos e qual a melhor forma de pleiteá-los.
Alisson Pinheiro Santana, advogado no escritório WSJ Advogados, atuante nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Civil.
