Os vereadores derrubaram o Veto Total aposto pelo Governo Municipal no Projeto de Lei 1059/2019 “Projeto Escola Segura, que dispõe sobre a ação do Poder Público na efetivação da segurança escolar”, de autoria do vereador Mauricio Brinquinho (PT).
Em manifestação na Tribuna da Câmara, Brinquinho criticou o perfeito Guti (PSD) pelo veto e pediu ajuda aos colegas parlamentares para garantir a transformação do projeto em lei. “É um projeto que pretende garantir mais segurança para crianças e adolescentes nas escolas e seu entorno”, disse Brinquinho que conseguiu 31 votos contrários ao veto. Com isso, nova lei será promulgada pelo Poder Legislativo.
Segundo o petista, a própria Prefeitura informou que a patrulha escolar tem 20 guardas municipais e cinco viaturas que se revezam em dois turnos diários para percorrer 239 escolas municipais, além das creches. “Tá mais do que na hora de aumentar o efetivo da GCM. Nesse projeto, a gente pede discussão com a população, com a Secretaria de Segurança e de Transportes para garantir a segurança de crianças e jovens”, disse Brinquinho.
O Projeto de Lei 3655/2017 sobre a obrigatoriedade de os operadores do serviço de transporte coletivo instalarem letreiro luminoso com a frase: SOCORRO ASSALTO!, de autoria da vereadora Carol Ribeiro (PSDB), recebeu 25 votos e foi aprovado em segundo turno de votação. O texto depende agora da sanção do prefeito Guti para virar lei.
O PL 2630/2021 que altera a Lei 7.470/2016, para instituir o Dia do pedal solidário, foi aprovado em primeiro turno.
