No ordenamento jurídico nacional existe a previsão de diferentes regimes tributários, que a depender da realidade de cada negócio acabam por oferecer benefícios, e até mesmo desvantagens de acordo com a realidade de cada empresário.
No Brasil os três regimes tributários existentes são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Conhecê-los e saber das condições que eles impõem permite escolher o melhor para cada negócio.
O Simples Nacional tem por objetivo facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e médias empresas, por meio dele alguns tributos são gerados numa guia única que permite ao contribuinte o recolhimento conjunto de várias rubricas.
No Lucro Presumido, a empresa faz uma apuração simplificada. Nele a Receita Federal presume que uma porcentagem predeterminada do faturamento é o lucro, e sobre essa porcentagem de lucro incidirão as bases de cálculo que irão compor os tributos.
Por fim, no Lucro Real, é maior a necessidade de um departamento financeiro estruturado, a fim de cumprir com as obrigações acessórias impostas pela Receita Federal, nessa modalidade de regime a tributação é feita com base no lucro efetivo da empresa, deduzindo os gastos com a atividade e outras rubricas autorizadas em lei do faturamento para se chegar ao valor de lucro e posteriormente no montante devido dos tributos.
Em que pese o Simples Nacional ser comumente conhecido como o mais benéfico, há situações e faixas de faturamento que o fazem deixar de ser atrativo, pois mesmo com a necessidade de cumprimento de mais obrigações acessórias uma grande oportunidade em matéria de economia de tributos pode estar sendo deixada de lado ao nem ser considerada.
Para saber qual o melhor regime tributário é importante um esforço conjunto tanto da contabilidade quanto do jurídico
É importante que os empresários, principalmente aqueles em fase de expansão e reinvestimento no negócio, estejam atentos e bem assessorados a fim de que oportunidades não passem sem ser aproveitadas.
Alisson Pinheiro Santana, advogado no escritório WSJ Advogados, atuante nas áreas de Direito Societário e Direito Civil, membro da Comissão da Jovem Advocacia da 57ª Subseção da OAB de Guarulhos.
