Dentro do Direito Empresarial, existem diferentes tipos de empresa que podem ser adotados pelos empreendedores. Cada um deles possui características específicas e exige diferentes formas de registro e formalização.
Saber quais são os tipos, permite que você, empreendedor, escolha o melhor para sua realidade. A seguir, apresentamos os principais tipos de empresa dentro do Direito Empresarial:
Empresário Individual: é o tipo de empresa em que o empreendedor atua de forma individual, sem sócios. Nesse caso, a responsabilidade é ilimitada, ou seja, os bens pessoais do empresário podem ser usados para pagar dívidas da empresa.
Sociedade Limitada: é uma forma de empresa em que os sócios possuem responsabilidade limitada ao capital social da empresa. Isso significa que, em caso de dívidas, apenas o valor investido na empresa pode ser usado para pagá-las. Além disso, essa forma de empresa exige a elaboração de um contrato social que define a participação de cada sócio e suas responsabilidades.
Sociedade Anônima: é uma forma de empresa em que o capital social é dividido em ações, que podem ser negociadas no mercado de valores mobiliários. Nesse caso, a responsabilidade dos acionistas é limitada ao valor das ações que possuem. A elaboração de um estatuto social é obrigatória e define as regras de funcionamento da empresa.
Microempreendedor Individual (MEI): é um tipo de empresa destinada aos empreendedores individuais com faturamento anual de até R$ 81 mil. Nesse caso, a formalização é simplificada e o empresário por contribuir com o INSS, tem direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
A escolha do tipo de empresa a ser adotado deve ser feita levando em consideração as características do negócio e as necessidades do empreendedor. Cada tipo de empresa possui vantagens e desvantagens e é importante avaliar com cuidado antes de tomar uma decisão.
Além disso, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em Direito Empresarial para orientar na escolha do tipo de empresa mais adequado e auxiliar na formalização e registro do negócio. Com o suporte jurídico adequado, o empreendedor pode ter mais segurança e tranquilidade para focar no crescimento do seu negócio.
Alisson Pinheiro Santana, advogado no escritório WSJ Advogados, atuante nas áreas de Direito Societário e Direito Civil, membro da Comissão da Jovem Advocacia da 57ª Subseção da OAB de Guarulhos.
