O Projeto de Lei 1031/2020 que “Estabelece o piso salarial profissional do cargo ou do emprego público de cirurgião Dentista e altera o Anexo IX da Lei nº 6.359, de 03/04/2008”, de autoria da Prefeitura, poderá ser votado em definitivo na sessão da Câmara de Guarulhos da próxima segunda-feira (29). O PL 279/2023 que inclui a corrida Folha Metropolitana no calendário oficial do Município, de autoria do vereador e presidente do Legislativo, Ticiano Americano (Cidadania), também poderá passar pelo segundo turno de votação.
Os vereadores devem discutir sobre o Veto Parcial do Executivo no PL 858/2023 sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Agente de Transporte e Trânsito, de autoria da própria Prefeitura.
Na Ordem do Dia constam também dois projetos de autoria da Prefeitura com possibilidade de passar pelo primeiro turno de votação. São eles: PL 795/2023 que “Estabelece o pagamento de ajuda de custo aos médicos bolsistas integrantes do Programa Médicos pelo Brasil lotados no Município de Guarulhos”, e 1349/2023 que “Altera a Lei nº 7.550, de 19/04/2017, no que concerne à Estrutura Organizacional da Secretaria de Esporte e Lazer.”
Dois Projetos de Decreto Legislativo de concessão de Título de Cidadão Guarulhense para Dr. José Américo Lombardi e Dr. Cassio Telles Ferreira Netto, ambos de autoria do vereador Miguel Martello (PDT), completam a pauta.
No Grande Expediente foram inclusos 76 itens, sendo 30 requerimentos, 39 projetos de lei, seis Decretos Legislativos, e uma Resolução para serem deliberados.
EXTRAORDINÁRIA
O presidente Ticiano Americano convocou sessão extraordinária, com início previsto após o término da Ordinária, para deliberar e ou votar sete projetos, sendo seis de autoria da Prefeitura. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3494/2022 “Altera a redação do inciso VII do artigo 12 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos – LOM, para disciplinar inclusive, a satisfação de gratificações natalinas (décimo terceiro) aos agentes políticos que enumera”, de autoria do vereador Dr. Laércio Sandes (União Br) e outros, completa a pauta.
