Aprovação das contas da Prefeitura de 2019, em votação única, é destaque do encontro, na próxima segunda-feira
A Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos desta segunda-feira, 07/08, tem uma pauta de 14 projetos, já com parecer das Comissões Técnicas Permanentes, para apreciação dos vereadores. Destaque para o Projeto de Decreto Legislativo 1086/2023, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que trata da aprovação das contas da Prefeitura do exercício financeiro de 2019, em discussão e votação única.
No Grande Expediente, na pauta de 105 itens, chama a atenção dois projetos de Lei da Prefeitura, entre os quais o PL 1723/2023, que institui os Programas de Residência Médica e de Residência Multiprofissional em Saúde no Município, revogando leis anteriores referentes à matéria.
Outra propositura do Executivo é o PL 1964/2023, que altera o artigo 3º da Lei 7920/2021 sobre a composição do Conselho Municipal de Proteção Animal, o Compan.
