Um tema que você já ouviu falar, mas que no Brasil precisa ser repetido pois muitas pessoas da sociedade ainda sofrem por falta desta informação.
Saiba que todo trabalhador tem direitos, independentemente de estar registrado ou não.
No entanto, o registro formal de emprego é fundamental para garantir uma série de benefícios e proteções adicionais.
Quando um trabalhador não é registrado, ele pode enfrentar algumas desvantagens em relação aos seus direitos e benefícios.
Aqui estão alguns pontos importantes a serem considerados:
- Direitos básicos: O trabalhador sem registro tem direito ao salário mínimo, a um ambiente de trabalho seguro e a receber o pagamento de horas extras, quando aplicável.
- Férias: Todo trabalhador tem direito a férias após 12 meses de trabalho. No entanto, o pagamento de um terço adicional do salário durante as férias só é garantido se o trabalhador estiver registrado.
- 13º salário: O 13º salário é um direito de todo trabalhador registrado. Ele é pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Trabalhadores sem registro podem não receber esse benefício.
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho): O FGTS é um direito dos trabalhadores registrados. O empregador é obrigado a depositar uma porcentagem do salário do empregado em uma conta vinculada. Trabalhadores sem registro não têm direito a esse benefício.
- Seguro Desemprego: O seguro-desemprego é um benefício pago a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e que têm um histórico de trabalho registrado. Trabalhadores sem registro não têm direito a esse benefício.
- Previdência Social: A contribuição para a previdência social é necessária para que um trabalhador tenha acesso à aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários. Trabalhadores informais ou sem registro podem não ter acesso a esses benefícios.
- Proteção Trabalhista: Trabalhadores sem registro podem enfrentar maior vulnerabilidade a abusos e condições de trabalho precárias, uma vez que não têm o respaldo da legislação trabalhista.
- Assistência Médica e Odontológica: Muitos empregadores oferecem benefícios de assistência médica e odontológica a seus funcionários registrados. Trabalhadores sem registro podem não ter acesso a esses benefícios.
É importante destacar que o registro formal de emprego traz benefícios tanto para o empregador quanto para o empregado, uma vez que estabelece uma relação de trabalho mais transparente e protege os direitos de ambas as partes.
Portanto, é aconselhável que os trabalhadores busquem o registro de seus empregos e, caso enfrentem problemas de registro, podem procurar o Ministério do Trabalho e Emprego ou um advogado trabalhista para buscar assistência legal e garantir seus direitos.
Weliton Santana Júnior, advogado, militante há 14 anos, sócio fundador do Escritório WSJ Sociedade de Advogados, pós graduado em direito e processo do trabalho, pós graduado em direito e processo civil e Coordenador da Comissão “COACHING Jurídico” gestão 2022/2024 da Subseção 57, OAB Guarulhos.
@drwelitonsantanajr – nas redes sociais
