Com o fim do recesso parlamentar, na próxima segunda-feira, 5 de fevereiro, serão retomados os trabalhos na Câmara de Guarulhos. O presidente Ticiano Americano (Cidadania) convocou os vereadores para discutirem e votarem uma pauta com um total de 94 itens para leitura e deliberação, no Grande Expediente, e sete para votação, na Ordem do Dia.
Dois projetos podem passar pela segunda votação e se tornar lei: o PL 2487/2022, sobre atendimento personalizado e possibilidade da escolha de profissional do sexo feminino às mulheres vítimas de violência sexual acolhidas no SUS, da vereadora Vanessa de Jesus (Patriotas); e o PL 1769/2023, sobre denominação da atual Rua Treze para Rosa Augusta Simões, no Bairro Morros, de autoria do vereador Edmilson Souza (PSOL).
Os vereadores podem decidir também sobre o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instituída para apurar suicídio de paciente no Hospital Municipal de Urgência, sob a presidência da vereadora Marcia Taschetti (PP), bem como o relatório final da Comissão Especial de Estudos (CEE) que averiguou a política de imigração em Guarulhos, sob a presidência da vereadora Janete Rocha Pietá (PT).
O Veto Total do Executivo no PL 915/2021, que estabelece diretrizes para a criação do programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para atendimento à pessoa grávida durante período gravídico-puerperal, do vereador Edmilson Souza, e o Decreto Legislativo 1214/2023, que visa instituir a Comenda Municipal “Miltinho Ziller”, do vereador Ticiano Americano, completam a pauta com parecer técnico das comissões.
