A Câmara de Guarulhos realiza sessões extraordinárias nesta quarta-feira (3/04) para deliberar, discutir e votar cinco projetos de autoria da Prefeitura. Entre os itens está o PL 52/2024, por meio do qual o Poder Executivo concede 2% de reajuste salarial aos servidores municipais. A convocação, assinada pela vice-presidente da Câmara, vereadora Karina Soltur (PSD), prevê a realização das extraordinárias após o término da sessão ordinária, com início previsto para 14h.
Outros quatro projetos em discussão são: PL 49/2024, que altera leis relacionadas ao Magistério Público do Município de Guarulhos; PL 33/2024, sobre desafetação de bem público no loteamento São Judas e posterior alienação ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, da Caixa Econômica Federal; PL 35/2024, altera leis relativas aos cargos de presidente, de procurador chefe autárquico e de procurador autárquico do IPREF; e PL 38/2024, sobre a reorganização da Procuradoria Geral do Município.
Na convocação ordinária, as pautas do Grande Expediente e Ordem do Dia reúnem 71 itens para leitura, deliberação, discussão e votação. Cinco proposituras têm parecer técnico e podem passar pelo processo de votação. Quatro delas estão na segunda fase e, se aprovadas, seguem para sanção ou veto do prefeito Guti.
De autoria do presidente da Câmara, vereador Ticiano (Cidadania), o PL 514/2023 propõe a criação de Ecoponto de resíduos recicláveis, inservíveis e inertes no município de Guarulhos. Também em segunda discussão estão: PL 2734/2018, sobre temporizadores regressivos em todos os radares semafóricos de Guarulhos, do vereador Thiago Surfista, PSD; PL 1013/2023, que institui a Semana Municipal de Prevenção contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas, do vereador Luís da Sede, PSD; e PL 1752/2023, que estabelece prazo para religação dos serviços de água e de gás em caso de corte por inadimplência, da vereadora Sandra Gileno, PATRI.
A pauta se completa com o PL 919/2023, que cria o projeto de educação ambiental “Aprendendo Para Cuidar”, do vereador Rafael Acosta, sem partido, pautado para passar pelo primeiro turno de discussão e votação.
