A Câmara de Guarulhos realiza, na próxima segunda-feira, 19 de maio, Sessão Ordinária, com oito projetos na pauta da ordem do dia para discussão e votação. Entre eles, estão, por exemplo, o Projeto de Lei 2821/2021, que institui o Programa de Apoio aos Obesos Mórbidos (Luís da Sede, PSD); o Substitutivo nº 1 ao PL 151/2022 (Geraldo Celestino, Mobiliza) que denomina creche localizada no Parque Cecap de Escola de Educação Infantil Prof. Yujie Hirata; e o PL 80/2023 (Karina Soltur, PSD), que denomina oficialmente a Av. Marginal do Rio Baquirivu de Av. Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé. Todos estão em segundo turno de votação, portanto, se aprovados, seguem para sanção do Executivo.
Os demais projetos referem-se a vetos do prefeito, total ou parcial. São eles: PL 5299/2017 (Sandra Gileno, PSDB), que cria danço de dados de perfil genético de pessoas em situação de rua sem documentação e falecidas como indigente; PL 756/2019 (Marcelo Seminaldo, PT), que obriga a inclusão de psicólogo nas escolas municipais; e PL 3216/2021 (Martello, Republicanos), que cria o “Programa de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-19 e seus familiares”.
Na mesma condição estão o a fusão dos Projetos 1204/2020 e 2400/2021 (Janete Rocha Pietá, Rede, e Carol Ribeiro, MDB). Sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores; e o PL 490/2022 (Edmilson Souza, PSOL), que dispensa os motoristas cadastrados nas empresas de aplicativos do pagamento de tarifa na Zona Azul, por 30 minutos por dia.
No Grande Expediente, estão relacionados 107 itens para deliberação dos vereadores, sendo 107 projetos. Destaque para duas proposituras da Prefeitura, entre elas, o Projeto de Lei 111/2025, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Capelinha – Água Azul.
