O presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Martello (Republicanos) convocou sessões ordinária e extraordinária para segunda-feira (16/06), a partir das 14h, uma após a outra. Na convocação regular, a pauta soma 161 itens entre Grande Expediente e Ordem do Dia, tendo quatro projetos aptos a passarem pela votação. Dois poderão ser votados em segundo turno e, se aprovados, logo serão promulgados como lei.
É o caso do PL 150/2024, que denomina o Estádio Distrital Jd. São João de Estádio distrital Fausto Martello, de autoria do vereador Martello; e o PL 1903/2020, que institui a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo para pessoas carentes em tratamento de câncer, de autoria do vereador Rafael Acosta (PSB) e da ex-vereadora Carol Ribeiro.
Dois projetos poderão passar pela primeira votação. Trata-se do PL 1929/2023 que institui o pagamento instantâneo PIX, como uma das formas de pagamento digital, para quitação de débitos de natureza tributária e multas no município de Guarulhos, do vereador Prof. Rômulo Ornelas (PT) e do ex-vereador, Mauricio Brinquinho; e PL 2856/2023 sobre denominação oficial de Rua Jandyra Sebastiana dos Santos de Paula para a atual Rua 43, no Cabuçu, região do Parque Continental I, do vereador Geleia Protetor (PSD).
Nas sessões extraordinárias, os vereadores terão uma pauta de 17 itens, dos quais cinco são novos projetos e 11 são requerimentos de informação. Os projetos que poderão ser deliberados e votados em primeiro e segundo turno são: PL 199/2025, que altera a Lei 8.355/2025 e Projeto de Resolução 25/2025, que altera as Resoluções 467 e 470 de 2025, ambos de autoria da Mesa da Câmara sobre a estrutura administrativa da Casa.
Também integram a pauta da extraordinária o PL 195/2025, que institui o “Programa Olhos Atentos”, destinado ao treinamento dos profissionais que compõem a equipe gestora da educação para identificação de sinais de violência, abuso moral, físico, sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo os casos em ambiente digital, do vereador Pastor Adalberto (Mobiliza); Projeto de Resolução 24/2025 sobre a nova denominação da atual Galeria da Câmara como “Galeria Jornalista Pedro Notaro”, do vereador Dr. Laércio Sandes (União Br) e PL 202/2025 sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, estabelece normas locais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 8.078, de 11/09/1990, de autoria da Prefeitura.
