A Prefeitura de Guarulhos sancionou a Lei Municipal nº 8.377/2025, que estabelece as regras para a instalação de infraestrutura de suporte às redes de telecomunicações, com foco na expansão da tecnologia 5G. A medida é fruto de um projeto de lei apresentado pelo vereador Daniel Alves, em conjunto com o Poder Executivo, e foi publicado no Diário Oficial no último dia 4 de julho.
A nova legislação busca modernizar e agilizar os processos de licenciamento para a instalação de antenas, torres e demais equipamentos de suporte, atendendo à crescente demanda por internet de alta velocidade em diversas regiões da cidade.
Segundo o vereador Daniel Alves, a lei é um marco para o desenvolvimento tecnológico de Guarulhos.
“Estamos preparando a cidade para o futuro. O 5G representa avanço em áreas como saúde, segurança, mobilidade urbana e educação. E, com regras claras, damos segurança jurídica para que os investimentos aconteçam”, destacou.
A Lei também determina diretrizes para o uso de mobiliário urbano, respeito ao paisagismo, limites de ruído, e mecanismos de fiscalização. Além disso, prevê prazos de até 60 dias para a emissão de alvarás e permite o compartilhamento obrigatório da infraestrutura entre operadoras, conforme diretrizes federais.
A expectativa é que a implementação da rede 5G impulsione o surgimento de startups, aumente a produtividade de empresas locais, e melhore a qualidade dos serviços públicos, consolidando Guarulhos como uma cidade conectada e inovadora.
