Proposta do vereador Leandro Dourado avança para análise nas comissões da Câmara
O projeto de lei do vereador Leandro Dourado que garante CNH gratuita para pessoas de baixa renda deu mais um passo importante nesta terça-feira (11).
A proposta foi deliberada em plenário, o que significa que foi aprovada para tramitar nas comissões da Câmara. Após análise e aprovação nas comissões, o projeto retorna para votação final no plenário.
A medida busca ampliar as oportunidades de emprego e inclusão social, permitindo que cidadãos que não têm condições financeiras possam obter sua habilitação sem custos. O custeio será feito com 10% do valor das multas de trânsito arrecadadas no município, garantindo viabilidade sem aumentar impostos.
