O governo federal anunciou nesta semana um plano de ação para proteger a saúde mental de apostadores. Estão previstas sete medidas que se baseiam nas conclusões do Grupo de Trabalho de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático:
- Elaboração de um modelo de autoteste da saúde padronizado;
- Criação de plataforma de autoexclusão de todas as bets;
- Qualificação de profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) sobre atendimento a apostadores;
- Estabelecimento de diretrizes mínimas de atendimento ao apostador no SUS;
- Elaboração de materiais educativos voltados a atletas sobre integridade esportiva e prevenção à manipulação de resultados;
- Criação de um Comitê Permanente de Prevenção e Redução de Danos Relacionados a Aposta de Quota Fixa e Cuidados em Saúde Mental;
- Campanhas de comunicação institucional sobre prevenção e redução de danos.
O grupo que preparou o documento é formado por representantes de diversas pastas ministeriais, entre elas: Saúde, Esporte e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A coordenação é da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda.
O compromisso desses órgãos é o de avançar nas políticas públicas que enfrentem “externalidades negativas do mercado de apostas”, especialmente no que se refere à saúde mental, ao superendividamento e à proteção social.
Em termos gerais, o plano contempla “ações de prevenção, redução de danos e assistência a pessoas em situação de comportamento de jogo problemático persistente e recorrente, no contexto da exploração comercial das apostas de quota fixa”.
