Vereadores votam quatro projetos em segunda discussão, que podem seguir para sanção do Executivo
A Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos, marcada para a tarde desta segunda-feira (10/11), relaciona seis projetos com parecer das comissões técnicas permanentes da Casa para discussão e votação dos vereadores. É o caso do Projeto de Lei 117/2025, que institui o Dia do Perito Judicial no Calendário Oficial de Eventos do Município, de Carlinda Tinôco (Republicanos). Como está na segunda discussão, se aprovado, segue para sanção do Executivo.
Na mesma situação estão o PL 2491/2019, de Danilo Gomes (Republicanos) e Carol Ribeiro (MDB), que implanta guaritas nas unidades de serviços públicos; o Substitutivo nº 01 do PL 3369/2017, de Edmilson Souza (PSOL), que estabelece regras para a compensação dos dias não trabalhados por servidores e servidoras municipais em decorrência de decisão tomada em assembleia convocada pelo sindicato da categoria; e o Substitutivo nº 01 do PL 2120/2022, de Karina Soltur (PSD), que trata do sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de recém-nascido para adoção por pessoas gestantes.
Ainda em primeira discussão votação estão relacionados o PL 3141/2021, de Martello (Republicanos), que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Guarulhos e o Programa de Cadastramento Digital do Patrimônio Arbóreo Público e Privado; e o PL 2390/2023, de Rafael Acosta (PSB), que denomina Reinaldo Affonso uma quadra poliesportiva sem nomenclatura oficial na Rua Ponte Branca, 63, no Conjunto Residencial Paes de Barros.
No Grande Expediente, são 51 itens para deliberação dos vereadores, com 46 projetos de Lei. Entre os itens que chamam mais atenção, estão o Projeto de Resolução 36/2025, proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que cria a Frente Parlamentar Popular de Apoio às Mães; o PL 513/2025, da Prefeitura, que concede remissão, anistia e isenção aos créditos fiscais constituídos em nome da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano-CDHU, e o PL 500/2025, também do Executivo, que institui o marco regulatório do setor de apostas no Município.
