O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e da Fundação ITESP, anunciou nesta quinta-feira (20) uma nova linha de crédito voltada exclusivamente para a agricultura quilombola, pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP). A iniciativa disponibiliza R$ 3 milhões para apoiar a produção agrícola desenvolvida em territórios quilombolas reconhecidos e reforça o compromisso do Estado com políticas de inclusão produtiva, regularização fundiária e desenvolvimento rural sustentável.
A ação ocorre em um contexto de avanços concretos na política quilombola paulista. Em 2025, São Paulo reconheceu a comunidade Ilhas, em Barra do Turvo, alcançando 37 territórios quilombolas oficialmente reconhecidos pelo Estado. Desse total, 11 já foram titulados em áreas públicas estaduais. Em fevereiro deste ano, o governador Tarcísio de Freitas entregou dois novos títulos às comunidades de Pedro Cubas de Cima, em Eldorado, e Praia Grande, em Iporanga, consolidando o planejamento apresentado às lideranças quilombolas em novembro de 2024, quando a Secretaria de Agricultura detalhou um cronograma de trabalho para a titulação de 13 territórios. Dois já foram titulados e mais dois devem ser concluídos até o fim de 2025.
A nova linha de crédito, Projeto FEAP Agricultura Quilombola, foi estruturada de forma específica para atender às necessidades e particularidades produtivas das comunidades quilombolas. O Estado identificou uma demanda crescente por crédito rural adaptado a esse público, que historicamente enfrenta barreiras no acesso às políticas de financiamento convencionais, especialmente pela informalidade produtiva, ausência de documentos formais de renda e características próprias da organização comunitária. A operacionalização será iniciada a partir do mês de dezembro, por meio das unidades do Itesp e da CATI no interior paulista.
A linha oferece até R$ 40 mil por beneficiário, permitindo financiar implantação, ampliação ou modernização das atividades agrícolas, agroindustriais e de comercialização conduzidas nas comunidades. Com esse valor por produtor e um investimento total de R$3 milhões, a capacidade inicial de atendimento do programa é de aproximadamente 150 a 200 agricultores quilombolas, considerando o valor médio dos empréstimos realizados pelos mais de 140 agricultores quilombolas que já acessaram o crédito rural paulista por meio de linhas não exclusivas às comunidades remanescentes.
