Quatro projetos com parecer das Comissões Técnicas permanentes estão relacionados para discussão e votação dos vereadores na 71ª Sessão Ordinária deste ano. Dois itens estão em segunda votação e, se aprovados, seguem para sanção do Executivo. Os demais são de votação únicas e referem-se a concessão de títulos de Cidadão Guarulhense.
Os projetos de lei são o de nº 330/2025, com nova redação, que institui no calendário de eventos da Cidade a Semana Municipal de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal, proposto por Carlos Veloso (Novo), e o de nº 77/2024, de Edmilson Souza (PSOL), que altera a Lei 7343/ 2014, sobre as diretrizes gerais do Licenciamento Ambiental Municipal e o Sistema Municipal de Meio Ambiente.”
Em votação única estão os Projetos de Decreto Legislativo 21/2025 e 23/2025, que concedem os títulos de cidadão Guarulhense respectivamente ao juiz de direito Leandro Jorge Bittencourt Cano (Rafa Marques, MDB) e ao especialista em polícia judiciária Waldir Antonio Covino Júnior (Delegado Mesquita, Republicanos).
No Grande Expediente, 16 itens estão disponíveis para deliberação dos edis, entre os quais, nove projetos de lei. Destaque para o PL 535/2025, da Prefeitura, que altera a denominação do complexo esportivo no bairro Ponte Grande para Arena Ponte Grande e denomina Arnaldo José Celeste ao ginásio do local.
