A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (2) o último repasse de ICMS do mês de novembro aos 645 municípios paulistas. Nesta transferência, as prefeituras receberam R$ 1,4 bilhão, referentes aos valores arrecadados de 24 a 28/11, já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os municípios já haviam recebido R$ 2,82 bilhões em três repasses anteriores, realizados em 11, 18 e 25/11, relativo às arrecadações do período de 3 a 7/11, de 10 a 14/11 e de 17 a 21/11, respectivamente. Com os depósitos efetuados hoje, o valor total enviado aos municípios paulistas em novembro é de R$ 4,22 bilhões.
Em 11 meses de 2025, as transferências de recursos do ICMS para as prefeituras de todo o estado já somam R$ 42,95 bilhões.
| Mês | Nº de Repasses | Valor Depositado |
| Janeiro | 4 | R$ 3,84 bilhões |
| Fevereiro | 4 | R$ 3,80 bilhões |
| Março | 4 | R$ 3,52 bilhões |
| Abril | 5 | R$ 4,12 bilhões |
| Maio | 4 | R$ 3,58 bilhões |
| Junho | 4 | R$ 3,76 bilhões |
| Julho | 5 | R$ 4,17 bilhões |
| Agosto | 4 | R$ 3,67 bilhões |
| Setembro | 4 | R$ 3,94 bilhões |
| Outubro | 5 | R$ 4,33 bilhões |
| Novembro | 4 | R$ 4,22 bilhões |
Repasses de ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
