Com o fim do recesso parlamentar, na próxima segunda-feira, 2 de fevereiro, serão retomados os trabalhos na Câmara de Guarulhos. O presidente Martello (Republicanos) convocou os vereadores para discutirem e votarem uma pauta com um total de 274 itens para leitura e deliberação, no Grande Expediente, e dez para votação, na Ordem do Dia.
Na primeira sessão do ano, os parlamentares vão discutir nove Vetos Totais apostos pelo prefeito Lucas Sanches. Estão relacionadas para votação: VT ao PL 10/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Ronda da Saúde, do vereador Rafael Acosta (PSB); VT ao PL 274/2010 que cria o programa Vila Melhor Idade, do vereador Lamé (PCdoB); VT ao PL 2422/2019, sobre a implantação de pontos de recarga elétrica em coluna vertical para aparelhos celulares nas salas de espera dos hospitais e clínicas médicas, do vereador Danilo Gomes (Republicanos); VT ao PL 2664/2019, que cria o Programa de Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos, do vereador Edmilson Souza (PSOL); VT ao PL 1944/2021, que autoriza a implantação do Projeto Carroceiro Consciente, do vereador Gilvan Passos (Republicanos).
Além destes, mais quatro Vetos deverão ser votados. É o caso do VT ao PL 2164/2021, sobre a afixação de cartazes na parte externa dos elevadores das edificações públicas e privadas, alertando na forma que menciona, do vereador Geleia Protetor (PSD); VT ao PL 590/2023, sobre a regulamentação da jornada de trabalho em regime de revezamento e plantão dos membros da Guarda Civil Municipal, dos vereadores Rafa Marques (MDB) e Ticiano (PSD); VT ao PL 40/2025, que estabelece mecanismos de proteção ao consumidor na venda de botijões de GLP para uso doméstico, do vereador Luís da Sede (PSD); e VT ao PL 53/2025, que institui a Política, Municipal de Apoio aos Cuidadores de Idosos, do vereador Martello.
De autoria da Prefeitura está na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 513/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão, anistia e isenção aos créditos fiscais constituídos em nome da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU”. O projeto ainda não tem parecer para ser votado, mas já integra a pauta.
