Vereadores podem votar cinco Projetos de Lei e um de Resolução durante a Ordem do Dia
Cinco Projetos de Lei e um de Resolução foram relacionados para o primeiro turno de votação na sessão da Câmara de Guarulhos desta quarta-feira (25/03), com início a partir das 14h. No Grande Expediente, a pauta reúne 373 itens, dos quais 284 são requerimentos de informação questionando a Prefeitura sobre assuntos diversos e os demais são novos projetos.
Os vereadores devem discutir e votar o PL 146/2025, sobre o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica pelo Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal, PL 12/2025 sobre o Plano Emergencial de Altas Temperaturas; PL 31/2025 sobre o Programa de Conscientização, Prevenção e Cuidados sobre a Herpes Zóster.
Na mesma condição estão também o PL 2324/2022, que institui a Semana de Incentivo ao Esporte Paralímpico e acrescenta dispositivo à Lei 740/2016; PL 2675/2023, que torna obrigatório a implantação de equipamento sonoro e de comunicação no transporte coletivo municipal para prestar informações aos passageiros; e Projeto de Resolução 5526/2017 sobre alteração do parágrafo único do artigo 154 do Regimento Interno da Câmara, sobre a Semana Santa.
