Vereadores devem votar cinco novos projetos na sessão da Câmara de Guarulhos

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O presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Martello (Republicanos), convocou sessão ordinária para segunda-feira (13/04) e na pauta estão cinco projetos para discussão em primeiro turno. É o caso, por exemplo, do PL 172/2024 que autoriza a implantação da Faixa Azul, exclusiva para motocicletas nas principais vias de circulação no município, dos vereadores Carlos Veloso (Novo) e Edmilson Souza (PSOL).

Na mesma situação estão o PL 9/2024, que institui o uso de câmera de monitoramento como ferramenta auxiliar de fiscalização em áreas de descarte irregular de resíduos sólidos em Guarulhos, dos vereadores Danilo Gomes (Republicanos) e Rafael Acosta (PSB); PL 140/2025, que inclui no Calendário Oficial do Município de Guarulhos a Caminhada pela Conscientização do Autismo, da vereadora Janete Rocha Pietá (Rede) e PL 1177/2023, que institui o Dia Municipal da Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres, do vereador Prof. Rômulo Ornelas (PT) e do ex-vereador Mauricio Brinquinho.

Por fim, o Projeto de Resolução nº 5526/2017 sobre sobre a alteração da redação do parágrafo único do Artigo 154 da resolução nº 399, de 03 de novembro de 2009, relativo à Semana Santa, dos vereadores Dr. Laércio Sandes (União Br) e Edmilson Souza também está em primeira votação. O relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou o suposto desvio de finalidade na arrecadação tributária da cidade por parte do ISSQN, IPTU e outros tributos de Guarulhos nos últimos 20 anos completa a pauta.

No Grande Expediente foram relacionados 297 itens dos quais 290 são requerimentos de informação questionando a Prefeitura sobre assuntos diversos. A deliberação de requerimentos e novos projetos é feita após a parte da sessão destinada à Tribuna Livre.

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