Nesta terça-feira (12), Dia da Policial Militar Feminina, o Governo de São Paulo anunciou um pacote de medidas para ampliar as políticas públicas de proteção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher. As ações, que integram o movimento São Paulo Por Todas, foram apresentadas durante o evento “SP por Todas Mais Seguras”, realizado no Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Entre os destaques está o lançamento da Patrulha Mulher Segura, primeira estrutura de ronda da Polícia Militar voltada exclusivamente à proteção das mulheres no estado, além da criação dos Espaços Lilás em unidades da PM, da ampliação do aplicativo SP Mulher Segura e do anúncio de investimentos em viaturas, equipamentos e tecnologia para reforço das forças de segurança.
“Estamos fortalecendo o enfrentamento à violência contra a mulher e à violência doméstica. Precisamos estimular os canais de comunicação e dar meios para que a mulher possa nos procurar, dizer o que está acontecendo e nos informar. Essa é a maneira de tentar dar amparo, assistência e talvez seja a esperança para a gente enfrentar e vencer essa situação”, disse o governador Tarcísio de Freitas.
“A ideia é estabelecer uma rede de proteção, disseminando as políticas públicas do Estado também para os municípios, dar capilaridade a essa ação e fazer com que todo mundo entenda que é parte desse enfrentamento. Vamos tentar fazer com que a rede de proteção seja ampliada e chegue na ponta da melhor maneira possível”, completou.
O evento marcou a abertura da adesão das prefeituras às atas de registro de preços da Secretaria da Segurança Pública, que facilita a aquisição de veículos, equipamentos e tecnologias pelas guardas municipais. As prefeituras poderão utilizar contratos já realizados pelo Estado para compra de viaturas, motocicletas, drones, coletes balísticos, bases móveis, kits de primeiros socorros, EPIs e equipamentos não letais, reduzindo burocracias e garantindo economia estimada de até 30%.
Também foi autorizado o emprego de policiais militares por meio da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (DEJEM) em ocorrências de violência doméstica. Chamada de DEJEM Lilás, a medida tem como objetivo aumentar a capacidade operacional das equipes especializadas.
Patrulha Mulher Segura
A Patrulha Mulher Segura atuará de forma preventiva e ostensiva no acompanhamento de ocorrências de violência doméstica, especialmente as atendidas pela Cabine Lilás, além dos acionamentos via aplicativo SP Mulher Segura.
O objetivo é monitorar situações de risco que, muitas vezes, não resultam imediatamente em boletim de ocorrência, mas que podem evoluir para episódios mais graves de violência doméstica. As equipes também irão mapear áreas e ocorrências recorrentes.
Para implantação da nova estrutura, o Governo do Estado prevê a entrega de mais de 100 viaturas até o fim do ano. Além da nova patrulha especializada, o Estado realizou a entrega de outras 99 viaturas para reforço das forças de segurança.
A Polícia Militar recebeu 79 veículos, sendo 75 destinados ao policiamento operacional nas regiões Sul, Leste e Oeste da capital e quatro adaptados para Ronda Escolar para o atendimento de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida. A Polícia Civil recebeu outras 20 viaturas destinadas ao fortalecimento das atividades de investigação e atendimento à população, duas delas adaptadas. O investimento total nas entregas é de R$ 20,9 milhões.
Espaço Lilás
Outra medida anunciada foi a criação do Espaço Lilás em 40 unidades da Polícia Militar em todo o estado. Os locais serão destinados ao acolhimento, orientação e acompanhamento contínuo de mulheres vítimas de violência doméstica, complementando o trabalho já realizado pela Cabine Lilás.
Enquanto a Cabine Lilás atua no atendimento emergencial de chamadas do 190 e no apoio a ocorrências em andamento, o Espaço Lilás terá foco no acompanhamento contínuo das vítimas, com ações preventivas e fortalecimento da rede de proteção.
“O Espaço Lilás transforma o atendimento à violência doméstica de um modelo pontual para um modelo contínuo, preventivo e de acompanhamento próximo da vítima dentro da própria estrutura da PM”, disse o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves.
