Projetos aprovados pela legislação estadual somam R$ 240 milhões em incentivo fiscal no período; em 2026, cerca de 100 mil pessoas foram atendidas
A Lei Paulista de Incentivo ao Esporte alcançou 765 projetos no estado de São Paulo desde janeiro de 2023, com mais de 400 mil pessoas atendidas em atividades esportivas. No período, foram destinados R$ 240 milhões em incentivo fiscal aos projetos, considerando a previsão de R$ 60 milhões em renúncia fiscal por ano.
“A Lei Paulista de Incentivo ao Esporte mostra, na prática, a força do esporte como instrumento de transformação social. Estamos ampliando oportunidades para milhares de crianças e jovens em todo o estado, incentivando projetos que promovem cidadania, inclusão e desenvolvimento humano”, afirma a secretária de Esportes do Estado de São Paulo, Claudia Carletto.
Os projetos contemplados pela legislação incluem diferentes modalidades e atividades esportivas realizadas em municípios paulistas. O mecanismo permite que empresas destinem parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido a projetos esportivos previamente aprovados.
Projetos por ano
Em 2023, foram 217 projetos, com atendimento a aproximadamente 97,8 mil pessoas. Em 2024, foram 189 projetos e cerca de 97,3 mil participantes.
Em 2025, foram executados 179 projetos, com aproximadamente 108 mil pessoas atendidas. Em 2026, até o momento, são 180 projetos e cerca de 100 mil pessoas atendidas. Os números deste ano ainda podem ser atualizados até o fim do período.
Entre os projetos estão iniciativas nas áreas de educação e formação esportiva. Também há projetos voltados ao futebol e ao futsal para crianças e adolescentes de ambos os sexos. Atualmente, 51 iniciativas nessa área são desenvolvidas por meio da Lei.
Projeto em Osasco reúne esporte e inclusão social
Em Osasco, um dos exemplos desse impacto é a Escola de Futebol LFAO, projeto incentivado pelo Governo de São Paulo que atende cerca de 1.500 crianças e adolescentes entre 10 e 16 anos. Mais do que ensinar fundamentos do futebol, o projeto promove disciplina, convivência, desenvolvimento social e perspectivas de futuro para jovens que sonham em seguir carreira no esporte.
“A Escola de Futebol LFAO vai muito além do social: ela usa o esporte como ferramenta de transformação, tirando as crianças da rua e oferecendo estrutura, material de qualidade e acompanhamento. Esse projeto usa o futebol para formar jogadores e caráter, ensinando respeito e educação”, disse Luana Viriato, mãe da Lara, uma das alunas do projeto.
Os números reforçam a dimensão da política pública, que conecta empresas incentivadoras a projetos esportivos capazes de gerar impacto social em diferentes regiões do estado, da iniciação esportiva ao alto rendimento.
Como funciona a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte
A legislação permite o uso de incentivo fiscal para o financiamento de projetos esportivos aprovados pelo Estado. Na prática, empresas podem destinar recursos correspondentes a uma parcela do ICMS devido para iniciativas enquadradas nas regras da lei.
Para receber o incentivo, os projetos passam por análise e aprovação. As propostas podem contemplar diferentes modalidades, atividades e públicos, de acordo com as características de cada projeto.
Após a aprovação, os projetos seguem para a etapa de captação de recursos, quando podem buscar empresas interessadas em destinarem parte do ICMS devido para seu financiamento.
A execução das atividades ocorre conforme as propostas aprovadas e está sujeita ao acompanhamento previsto na legislação.
R$ 240 milhões em incentivo fiscal
Desde janeiro de 2023, a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte contabiliza R$ 240 milhões em incentivo fiscal, considerando a previsão de R$ 60 milhões em renúncia fiscal por ano.
Os recursos são destinados aos projetos enquadrados na legislação e executados de acordo com as propostas aprovadas. O número de pessoas atendidas corresponde ao público registrado nos projetos realizados no período.
Quem pode apresentar projetos
A Lei permite o apoio a programas e projetos esportivos elaborados por entidades privadas sem fins lucrativos de natureza esportiva ou por prefeituras do Estado de São Paulo.
As propostas podem ser enquadradas nas áreas educacional, formação desportiva, rendimento, sociodesportiva, participativa, gestão e desenvolvimento e infraestrutura.
Depois da análise e aprovação, os projetos passam para a fase de captação de recursos junto a empresas que podem utilizar parte do ICMS devido para apoiar as iniciativas, conforme as regras estabelecidas pela legislação.
