A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou nesta segunda-feira (19) o projeto que cria o Programa IPTU em Dia e prevê a recomposição gradual dos valores de referência do imposto a partir de 2027. A proposta recebeu 24 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção.
O texto estabelece percentuais de recomposição de 10%, 12,5% e 15%, conforme a faixa do imóvel. A Prefeitura afirma que a medida atende a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O projeto também mantém os descontos para contribuintes que pagam o tributo em dia e prevê abatimento adicional de 10% para quem quitar o IPTU em parcela única.
A proposta foi aprovada após uma semana de impasses na Câmara. As novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2027.
