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Guarulhos
domingo, outubro 25, 2020

Feiras orgânicas podem ganhar regulamentação na cidade

A implantação do Programa Feiras Orgânicas, com o objetivo de promover a agricultura orgânica e a comercialização de produtos orgânicos na cidade, pode virar Lei em Guarulhos. A iniciativa prevista no PL 3297/2017, de autoria da vereadora Genilda Bernardes (PT), ganhou parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico (DUDE) da Câmara, na reunião desta terça-feira (13).

O projeto prevê que a realização das feiras ficará condiciona à permissão de uso do Poder Executivo ou a uma licença de funcionamento (quando realizada em imóvel particular). Também fica estipulado na propositura que somente poderão participar das feiras os produtores rurais certificados ou em transição e entidades certificadas ou cadastradas no âmbito federal.

“Na verdade, estamos apenas regularizando algo que já existe”, explicou a presidente da Comissão Sandra Gileno (PSL), ao justificar o voto da DUDE, composta também pelos parlamentares Dr. Laércio Sandes (DEM) e Luis da Sede (PRTB).

Antes de ser discutida e votada em Plenário, a propositura será analisada por outras Comissões da Casa e ainda pode ganhar emendas ou substitutivos.

Outros dois projetos receberam parecer da Comissão. O PL 2663/2017, de João Dárcio (PODE), sobre aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, recebeu parecer favorável com as emendas apresentadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, que ajustam a sanção pecuniária para unidades fiscais. Já o PL 3216/2017, de Veio do Moreira, sobre a recuperação urbana e ambiental do entorno das obras do Rodoanel, recebeu parecer contrário.

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