A Comissão de Higiene e Saúde Pública deliberou favoravelmente ao PL 5251/2015, de Pastor Anistaldo (PSC) e do ex-vereador e atual prefeito Guti, que trata da afixação de cartazes em restaurantes e outros espaços de consumo de alimentos informando como aplicar a manobra de Heimlich. A técnica é utilizada para desengasgar pessoas e pode salvar vidas.
A decisão do parecer foi feita pelos parlamentares Dr. Alexandre Dentista (PSDC), Moreira (PTB) e Dr. Eduardo Carneiro (PSB), em reunião ordinária nesta quinta-feira (24). “Achamos importante a preocupação do vereador e demos parecer favorável”, disse Dr. Alexandre Dentista, que preside a Comissão.
Os parlamentares optaram ainda pelo parecer contrário em duas proposituras de Pastor Anistaldo: substitutivo nº1 ao PL 5312/2015, que institui o Programa Municipal de Prevenção do Alcoolismo entre Mulheres, e PL 5315/2015, obrigando que seja assegurado o direito à prioridade do agendamento de diagnóstico por imagem, tratamento de fisioterapia e multiprofissional aos pacientes acometidos por acidente vascular encefálico, lesão medular, trauma cranioencefálico e doenças degenerativas musculares ou cerebrais.
Ainda durante a reunião, Dr. Alexandre Dentista lembrou que haverá uma audiência pública de prestação de contas da Secretaria da Saúde, no dia 30 de maio, às 9 horas, no plenário da Câmara. “A presença da população é muito importante, porque há muitas reclamações nessa área”, afirmou o vereador.
Direitos Humanos
Com a participação dos vereadores Carol Ribeiro (PMDB), Marcelo Lula Seminaldo (PT) e Toninho da Farmácia (PSD), a Comissão de Direitos Humanos analisou o PL 841/2018, de Prof. Rômulo Lula (PT), que reconhece a visão monocular como deficiência visual.
A presidente da Comissão, Carol Ribeiro, explicou que o projeto é bem feito e a opção foi pela deliberação positiva da proposta. “Nós entendemos que não ter uma visão atrapalha, por isso demos parecer favorável”, destacou a vereadora.
Educação
Na Comissão de Educação, os parlamentares deram parecer contrário ao PL 1470/2018, de Dr. Laércio Sandes (DEM), que cria o Programa Escola sem Partido. “É um projeto inconstitucional”, ressaltou o presidente da Comissão, Serjão Inovação (PSL), ao explicar o posicionamento contrário, deliberado junto com os vereadores Luis da Sede (PP) e Acácio Portellla (PP).
