Os vereadores da Câmara de Guarulhos deliberaram favoravelmente e aprovaram todos os itens da pauta programada na Sessão Ordinária desta terça-feira (13). A Sessão Extraordinária, que viria na sequência exclusivamente para deliberação de três projetos de Lei e aprovação de um PL, acabou não se realizando, uma vez que continha quatro itens incluídos também na Sessão Ordinária.
Três itens estavam no Grande Expediente: o 3563/2018, que altera anexos da Lei 7643/2018, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019; o 3565/2018, que revisa o Plano Plurianual 2018/2021 – Base 2019, constante na Lei 7610/2017; e o 3564/2018, que altera a Lei 6798/2010, que criou a Área de Proteção Ambiental Cabuçu – Tanque Grande. O quarto item, presente na Ordem do Dia, foi o PL 495/2016 (Maurício Brinquinho, PT), acrescentando o inciso VI ao art. 1º da Lei 7020/2012, instituindo gratificação de desempenho em atividade operacional a servidores públicos.
Ordem do Dia
O Grande Expediente teve ainda na pauta quatro Requerimentos e 16 projetos de lei. Na sequência, durante a Ordem do Dia, oito projetos de Lei foram votados e aprovados. Em primeira discussão estavam o PL 2800/2018 (Prefeitura), que altera, acresce e revoga artigos da Lei 1429/1968, no que concerne aos procedimentos e ritos referentes a sindicâncias, processos administrativos sumário e disciplinar, e revoga o Decreto 23584/2006; o PL 3112/2018 (Prefeitura), que altera o caput do artigo 2º e retifica o Anexo II da Lei 7431/2015, que trata de desafetação e alienação de área; e o PL 1376/2018 (Janete Lula Pietá, PT), que declara de utilidade pública a Organização da sociedade civil Casa Amor ao Próximo.
Ainda na Ordem do Dia, em segunda discussão, foram aprovados: o PL 1102/2016 (Edmilson Souza, PT), que determina troca de produtos fora do prazo de validade nos supermercados e estabelecimentos similares; o PL 764/2018 (Eduardo Barreto, PCdoB), que altera a Lei 7470/2016, incluindo o Dia Municipal da Mulher Advogada Guarulhense em 15 de dezembro; o Substitutivo nº 1 ao PL 2793/2018 (João Dárcio, Podemos), que inclui no calendário oficial a festa dos Falcões Moto Clube – Raça Liberta; e a nova redação do PL 5451/2017 (Wesley Casa Forte, PSB), que cria o Fundo Municipal de Proteção Animal.
Pequeno Expediente
No início da Sessão, durante o Pequeno Expediente, falaram Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que abordou a necessidade de haver isonomia nos salários dos profissionais de Saúde de Guarulhos, e Janete Pietá, que teceu considerações sobre Zumbi dos Palmares, em referência à campanha Novembro Negro.
Em seguida, na Tribuna Livre, discursaram o estudante de Direito Wilson Brito de Souza Júnior, que cobrou os vereadores para cumprirem sua função fiscalizatória junto ao Executivo; o estudante Mateus Flávio de Souza, que fez comentários sobre o projeto Escola Sem Partido; e Elza Nogueira da Silva, que convidou os parlamentares a visitar o Espaço Cultural Patrícia Marques, referente à artista guarulhense patrícia Marx, cantora e atriz que realiza também um trabalho social importante no município.