Com a participação dos vereadores nas audiências públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2019, a tendência é que nem todas as reuniões das Comissões Técnicas Permanentes possam ser realizadas. Foi o caso desta terça-feira (5), na qual somente duas comissões deliberaram projetos de Lei, ambas com parecer favorável. A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico, por exemplo, deliberou dois itens. O primeiro foi o PL 49/2018 (Prof. Jesus, DEM), que obriga a instalação de gerador de energia em prédios dotados de elevadores.
“O projeto contribui para o desenvolvimento da cidade e segurança dos munícipes, uma vez que permite que as pessoas possam usá-los mesmos em situações de queda de energia”, justificou Dr. Laércio Sandes (DEM). “A cidade se verticalizou, é momento de disciplinarmos a questão dos elevadores e a Prefeitura deve assumir seu papel fiscalizatório neste sentido”, acrescentou.
Os vereadores Sandra Gileno (PSL) e Moreira (PTB) também participaram da reunião e deram parecer favorável ainda ao Substitutivo nº 1 ao PL 3065/2017 (Carol Ribeiro, PMDB), que obriga as concessionárias de iluminação a numerar, identificar e cadastrar os postes que possuem luminária.
Direitos do Consumidor
Outra Comissão que se reuniu nesta terça-feira foi a de Defesa dos Direitos do Consumidor, que discutiu e deliberou três projetos de Lei, todos com parecer favorável dos vereadores João Barbosa (PRB) e Prof. Jesus (DEM): PL 5995/2017 (Janete Lula Pietá, PT), que altera o artigo 320-a da Lei 3.573/1990, fixando o funcionamento das feiras livres noturnas no horário entre 18h e 22h; PL 869/2016 (Rogério dos Santos, DEM, João Barbosa, PRB, e Pastor Anistaldo, PSC), que obriga lojas, quiosques e departamentos que trabalham com fotografias a cobrar apenas pela quantidade de fotos de que o cliente pede; e PL 3627/2017 (Eduardo Barreto, PCdoB, e Prof. Jesus, DEM), sobre a instalação de redes de proteção em janelas, varandas e sacadas de edifícios verticais residenciais novos.
