Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (9) da Câmara de Guarulhos, a primeira após o recesso de julho, os vereadores discutiram e aprovaram toda a pauta da Ordem do Dia de projetos com parecer das Comissões Permanentes. Foi o caso, por exemplo, da nova redação do PL 106/2017 (Dr. Alexandre Dentista, PSDC), que disciplina o transporte de animais nos coletivos; da Emenda ao PL 2854/2015 (Serjão Inovação, PSL), que proíbe vender, ofertar, fornecer e entregar clorofórmico, éter, antirrespingo de solda em silicone, solvente de tinta, benzina e fenol aos menores de 18 anos, em primeira votação; e do PL 2897/2017 (Rafa Zampronio, PSB, e Marcelo Seminaldo, PT), que reconhece de utilidade pública a Associação Núcleo Batuíra – Serviço de Promoção à Família, também em primeira votação.
Foram aprovados nesta parte da Sessão também o Substitutivo à proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 5925/2017, que permite ao vereador licenciar-se para assumir mandato eletivo estadual ou federal, como suplente, pelo afastamento ou licença do titular; e em votação única o projeto de Decreto Legislativo 3953/2017 (Wesley Casa Forte, PSB), que concede o título de Cidadão Guarulhense ao deputado estadual Caio França (PSB).
Ainda na Ordem do Dia, foi aprovado o relatório final da Comissão Especial de Estudos-CEI que apurou os fatos narrados nos áudios encaminhados à Câmara, atribuindo ao vice-prefeito Alexandre Zeitune práticas de extorsão contra empresário (Portaria 22219/2018). O documento agora será enviado ao Ministério Público, à Controladoria Geral do Município e à Comissão de Ética da OAB seção Guarulhos. A CEI foi presidida por Marcelo Seminaldo e teve como relator Eduardo Carneiro (PSB).
Grande Expediente
No início dos trabalhos, no Grande Expediente, foram deliberados 33 Requerimentos, todos com parecer favorável. Os documentos a serem encaminhados à Prefeitura pedem do Executivo informações sobre diversos assuntos, como registros de casos de dengue em Guarulhos, tarifas e frota de ônibus, situação de feira livre, atendimento a câncer de mama, fornecimento de água em alguns bairros, doação de sangue, obras em escolas municipais e limpeza e conservação de calçadas.
O presidente Eduardo (PSB) anunciou para a próxima terça-feira (14) a realização de Sessões Extraordinárias para a discussão, deliberação e votação de projetos de Lei da Prefeitura, todos de 2018. São os PLs 2395 (concessão do sistema Zona Azul), 2396 (institui a gratificação e ajuda de custo aos agentes de cadastro da Secretaria da Fazenda), 2590 (contratação de subempréstimo junto à Caixa Econômica Federal), 2660 (institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda) e 2676 (veículos abandonados nas vias públicas). A pauta também inclui o projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 5925/2018, cujo substitutivo foi aprovado em primeira discussão na Ordem do Dia.
Transmissão ao vivo
Na Sessão desta quinta-feira, a Diretoria de Comunicação, Rádio e TV da Câmara iniciou uma exclusiva transmissão online das Sessões Ordinárias, utilizando equipamentos disponíveis no patrimônio do próprio Legislativo. Este trabalho é feito em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação-DTIT da Casa. Agora, a transmissão é pela Internet e o próximo passo é manter uma programação no ar com os programas constantes do arquivo da TV. O provedor de streaming foi feito pela DTIT e os ajustes técnicos pelos servidores da Comunicação da área de transmissão, produção e edição.
Essa solução foi construída em função do encerramento do contrato de locação de equipamentos para a captação, produção e transmissão da TV, em 16 de julho. Com os trâmites para a transferência à nova sede, na Vila Augusta, em andamento, a Diretoria de Comunicação providenciou o pedido de compra dos equipamentos básicos para transmissão das sessões plenárias pela TV, por meio de sinal compartilhado com a Assembleia Legislativa. A cobertura jornalística feita pela Diretoria para as páginas oficiais na Internet e Facebook segue inalterada.
