Os vereadores integrantes da Comissão de Segurança Pública deliberaram, na manhã desta terça-feira (14), quatro projetos de lei.
Os parlamentares foram favoráveis aos seguintes projetos:
– PL 5995/2017, de autorida de Janete Rocha Pietá (PT), que pretende fazer alterações na lei que disciplina o funcionamento das feiras livres noturnas.
– PL 158/2018, encaminhado por Wesley Casa Forte (PSB), que dispõe sobre a permanência de Guardas Civis durante o funcionamento de cemitérios e velórios.
Os vereadores se posicionaram contrariamente ao PL 400/18, proposto por Professor Jesus (DEM) e Rafa Zampronio (PSB), que estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros (flanelinhas).
Já com relação ao PL 1128/2018, encaminhado por Thiago Surfista (PMDB), a Comissão resolveu pedir esclarecimentos sobre a propositura.
Ainda durante a reunião os vereadores receberam a reclamação de um munícipe que alega ter sido vítima de falsas incriminações de guardas civis e policiais militares. Diante da denúncia a Comissão resolveu convidar representantes dos respectivos órgãos para que o assunto pudesse ser esclarecido.
