Prefeitura descumpre decisão do STF e mantém salários abaixo do piso

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Arquitetos da Prefeitura de Guarulhos ganham R$ 2 mil abaixo do piso salarial estabelecido pelo Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP). O problema foi debatido entre vereadores e representantes da categoria durante reunião da Comissão de Administração e Funcionalismo Público nesta quinta-feira, 25 de outubro, no Plenário da Câmara Municipal. O Supremo Tribunal Federal determinou que o Município deve adequar o salário dos servidores e a sentença já transitou em julgado, ou seja, é impossível recorrer.

Um arquiteto em início de carreira que trabalha seis horas por dia ganha mais do que um profissional que atua oito horas por dia há mais de uma década na Prefeitura. De acordo com dados da SASP, um iniciante deve ganhar no mínimo seis salários mínimos. A defasagem salarial é de quase 30% quando a comparação é feita com profissionais que cumprem a mesma carga horária.

Os vereadores Rafa Zampronio (PSB) e Dr. Alexandre Dentista (PSDC) solicitaram uma cópia da sentença para aprofundarem a análise. Segundo os parlamentares, a fiscalização dos atos da gestão municipal é uma das áreas de atuação do Legislativo.

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