A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico (DUDE) da Câmara emitiu parecer contrário a uma proposta que diminui o tamanho mínimo para vagas de estacionamento em edificações. A decisão foi feita na reunião ordinária desta terça-feira (11), com a participação dos parlamentares Sandra Gileno (PSL), Dr. Laércio Sandes (DEM) e Luis da Sede (PRTB).
A iniciativa está prevista no PL 2121/2017, de Moreira (PTB), que altera o Código de Edificações da cidade para estipular limite nas vagas de prédios residenciais e de uso não-residencial, além de determinar que o tipo de fundação para a execução da obra civil será decidido pelo dirigente técnico da obra.
Dr. Laércio Sandes explicou que a matéria já foi analisada e bastante discutida, inclusive com os sindicatos representativos da construção civil, por meio de uma propositura apresentada em 2016 pelo então vereador Americano, que foi aprovada e sancionada. “Esse novo projeto não trouxe nenhuma justificativa para as mudanças. Entendemos que ele não contribui para o desenvolvimento urbano e econômico da cidade. A Comissão deliberou pela contrariedade do projeto, assim como todas as outras Comissões que o analisaram, por isso, ele será arquivado”, afirmou Sandes.
Outra propositura analisada foi o substitutivo nº1 ao PL 3625/2018, da Prefeitura, que autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária. A Comissão decidiu propor três emendas ao projeto.
Por fim, os parlamentares debateram sobre o PL 3472/2018, de Eduardo Soltur (PSB), que regulamenta as concessões de titulação de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação. Os vereadores decidiram mandar um memorando ao autor questionando alguns pontos para analisar melhor o projeto posteriormente.
