Ao longo da Sessão Ordinária desta quinta-feira (14) da Câmara de Guarulhos, alguns assuntos ligados aos serviços oferecidos pela Prefeitura mereceram atenção dos vereadores. Foi o caso do sistema de informática usado pela Secretaria Municipal de Saúde. Com problemas de manutenção constantes, segundo o vereador Dr. Laércio Sandes (DEM), os munícipes acabam prejudicados na sua intenção de marcar consultas, entre outros inconvenientes. Eduardo Carneiro (PSB), que preside a Comissão Técnica Permanente de Higiene e Saúde Pública da Câmara, concordou com o colega, mas informou que a licitação para a contratação de uma empresa para gerenciar o sistema está concluído e, portanto, a questão caminha para uma solução.
Na Ordem do Dia, quatro projetos de Lei, com parecer das Comissões Técnicas Permanentes, integraram a pauta. Foram eles o PL 2244/2016 (João Dárcio, Podemos), que cria a Equipe de Apoio e Resgate da Guarda Civil Municipal; o Substitutivo ao PL 6031/2017 (Carol Ribeiro, MDB), que Institui no Calendário Oficial o Dezembro Verde, mês da reflexão sobre o abandono de animais na cidade; a Emenda ao PL 400/2018 (Rafa Zampronio, PSB, e Professor Jesus), que estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros, os “flanelinhas”; e o PL 1381/2018 (Betinho Acredite, PTB, Moreira, PTB, e Eduardo Barreto, PCdoB), que altera a Lei 7470/2016, incluindo o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Guarulhense, a ser celebrado em 6 de outubro. Todos estes itens foram discutidos, votados e aprovados em sua primeira leitura e votação e retornam na próxima Sessão Ordinária.
Também foi aprovado o relatório final da Comissão Especial de Inquérito-CEI, instituída pela Portaria nº 22309/2018, que buscou apurar possíveis irregularidades praticadas pela administradora do Aeroporto de Guarulhos, a GRU Airport. “Este trabalho resultou em muitos frutos, como conseguir aproximar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária-Anvisa, que atua no aeroporto, da fiscalização sanitária municipal, relação até então muito difícil no local”, enalteceu Eduardo Carneiro, relator da CEI.
Grande Expediente
No Grande Expediente, dois itens constaram da pauta, ambos assinados por Professor Rômulo Lula (PT). Foram deliberados favoravelmente o Requerimento 387/2019, que pede informações à Prefeitura sobre o atraso da entrega de kits de uniformes escolares de 2019 aos alunos matriculados na rede municipal, e o Requerimento 388/2019, sobre a regularização do funcionamento de trailers para venda de alimentos instalados na sede da Secretaria Municipal da Educação.
