O veto total ao PL 1953/2017, de autoria do vereador Toninho da Farmácia (PSD), que autoriza o Poder Executivo a criar a Farmácia de Manipulação, foi derrubado pelos parlamentares na Sessão Ordinária desta quinta-feira (21). Dezoito vereadores votaram contrariamente ao veto do Executivo. A propositura pretende proporcionar o suprimento da demanda de medicamentos na cidade.
Toninho da Farmácia afirmou que o projeto poderá beneficiar bastante o município e acredita que seria possível a Prefeitura produzir de 80 a 90% dos medicamentos que são utilizados. “Isso poderia pôr um ponto final na falta de remédios em Guarulhos”, comentou o autor da proposta.
Para o líder de governo, vereador Dr. Eduardo Carneiro (PSB), o projeto tem vício de iniciativa, apesar de o mérito ser bom. “É um claro vício de iniciativa. O projeto é inconstitucional”, disse. O parlamentar levantou ainda questões relativas à aplicabilidade da proposta como o custo de criar farmácias de manipulação e a necessidade de conhecimentos práticos na área.
Também foi rejeitado o veto total ao PL 4516/2017, de Marcelo Seminaldo (PT), que trata do divórcio coletivo na cidade. “Para ter o benefício, a pessoa precisará comprovar que é de baixa renda, que é moradora do município de Guarulhos e não pode ter filhos menor de idade”, explicou Seminaldo.
Já o veto total ao PL 1584/2017, de Rafa Zampronio (PSB), que proíbe o uso de veículos de tração animal e exploração animal para tal fim, foi mantido.
Grande Expediente
No Grande Expediente, foram aprovados 50 requerimentos com diversos pedidos de informações para a Prefeitura. Entre as demandas, encontram-se temas como: moradias em locais irregulares, isenção de IPTU, débitos fiscais, pavimentação asfáltica e unidades de saúde.
