Os vereadores integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento analisaram, na manhã desta terça-feira (26), durante reunião ordinária, cinco projetos de Lei.
Os seguintes projetos foram analisados contrariamente pelos parlamentares:
PL nº 606/2017, de autoria de Lamé (MDB) e Serjão Inovação (PSL), que institui o programa CATA TRECO no município de Guarulhos.
PL nº 2146/2018, encaminhado por Edmilson Lula Souza (PT), que estabelece a redução do valor da tarifa do serviço de transporte coletivo municipal em caso de diminuição dos valores do óleo diesel ou de outro combustível, utilizado pela frota de ônibus no município de Guarulhos.
PL nº 4009/2017, proposto por Jorge Tadeu (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de locais que comercializam veículos automotores sinistrados.
Todavia, os parlamentares foram favoráveis às seguintes proposituras:
PL nº 542/2017, de autoria de João Dárcio (PODE), que dispõe sobre a obrigatoriedade de conserto dos buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos, pelas empresas concessionárias de serviços públicos, bem como disciplina outras providências.
PL nº 3519/2018, enviado pelo Executivo, que dispõe sobre autorização de eventos carnavalescos no Município de Guarulhos, revogação das Leis n/s. 4709, de 31/08/1995, e 6841, de 18/05/2011.
