DUDE analisa dois projetos em reunião ordinária nesta quinta (04)

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico (DUDE) analisou dois projetos em reunião ordinária, nesta quinta-feira (04), com a presença dos vereadores Dr. Laércio Sandes (DEM) e Sandra Gileno (PSL). Os parlamentares continuaram os debates sobre o PL 749/2019, de Ramos da Padaria (DEM), que trata da proibição do uso de copos e canudos de plásticos por estabelecimentos comerciais, como restaurantes, bares, lanchonetes, entre outros.

O projeto é semelhante a outro apresentado pelos vereadores João Dárcio (PODEMOS) e Zé Luiz Lula (PT), versando sobre a proibição de canudos plásticos, e que está tramitando na Câmara há mais tempo. Nesse caso, o presidente da Comissão, Dr. Laércio Sandes, conversou com o vereador Ramos da Padaria para que sua proposta fosse adequada, contemplando apenas os copos plásticos. Assim, a Comissão pretende apresentar um substitutivo ao projeto.

“Analisamos o projeto, fizemos as correções necessárias, prevalecendo só a proibição da utilização de copos plásticos na cidade, e demos parecer favorável. Diante disso, agora vamos aguardar o parecer das próximas comissões”, destacou Dr. Laércio Sandes.

O PL 3804/2018, da Prefeitura, que institui o Sistema de Inovação de Guarulhos, o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, além de estabelecer ações de fomento à cultura de inovação e ao empreendedorismo inovador na cidade, recebeu parecer favorável dos parlamentares.

Também foram aprovadas duas emendas ao PL 542/2017, dos vereadores João Dárcio e Wesley Casa Forte (PSB), que trata da obrigatoriedade de conserto dos buracos e valas abertas nas vias pelas empresas concessionárias de serviços públicos. As emendas foram apresentadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa e adequaram o valor fixado na multa por descumprimento para Unidades Fiscais de Guarulhos.
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