A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara analisou contrariamente uma proposta sobre descarte de medicamentos vencidos. A decisão foi tomada na reunião ordinária da Comissão, nesta terça-feira (23), com a presença dos parlamentares Pastor Anistaldo (PSC), Wesley Casa Forte (PSB) e Geraldo Celestino (PSDB).
A ideia discutida pelos vereadores está prevista no substitutivo nº 1 ao PL 7480/2013, de Romildo Santos (DEM), e estabelece os procedimentos que deverão ser adotados para o descarte de remédios vencidos e suas embalagens. A propositura coloca que farmácias, drogarias e unidades básicas de saúde (UBSs) disponibilizarão urnas para que sejam depositados os produtos e depois darão um destino ambientalmente adequado para os itens.
Pastor Anistaldo, que preside a Comissão, disse que foi enviado um ofício ao Executivo questionando sobre a matéria abordada no projeto. “A resposta da Secretaria da Saúde é que já existe um programa dentro da própria Pasta que visa o recolhimento desses materiais”, salientou ao justificar o parecer contrário.
Outros três itens da pauta receberam parecer contrário da Comissão. São eles:
– PL 4933/14, de Marcelo Seminaldo (PT), que altera a Lei nº 7098, de 20 de dezembro de 2012, estabelecendo os procedimentos para aprovação de projetos arquitetônicos e para execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no sistema viário decorrente de implantação ou reforma de edificações;
– PL 176/17, de Zé Luiz Lula (PT), que institui o Programa Cuidador de Idosos no âmbito do Município de Guarulhos, e sua emenda;
– Substitutivo ao PL 766/18, de Eduardo Barreto (PCdoB), que trata da alteração do art. 3º da Lei nº 7422, de 3 de maio de 2016, para conceder tolerância de 15 minutos de uso do Estacionamento Rotativo Zona Azul aos advogados no entorno dos fóruns, cartórios, delegacias e sede da Ordem dos Advogados do Brasil.
Já o PL 2664/17, de João Dárcio (PODEMOS), que dispõe sobre o reaproveitamento e reciclagem dos filtros de cigarro, recebeu parecer favorável dos parlamentares. A Comissão irá apenas apresentar uma emenda transformando a multa estipulada em casos de descumprimento do estabelecido no projeto de reais para unidades fiscais de Guarulhos.
