A descoberta do diagnóstico de um filho com deficiência traz muitas incertezas e exige intervenções familiares para o acompanhamento adequado com terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, pediatras, neurologistas, psiquiatras, psicanalistas, acompanhantes e psicopedagogos. Todos esses cuidados médicos exigem tempo. Mas nem sempre os pais conseguem sair do trabalho para se dedicarem exclusivamente aos seus filhos, principalmente porque a deficiência aumenta o custo de vida e compromete cerca de um terço da renda. Esse foi o tema debatido pelas vereadoras da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Guarulhos nesta terça-feira, 30 de abril, com a finalidade de apoiar um Projeto de Resolução que beneficiará famílias nessas condições.
Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), publicados em 2011, 1 bilhão de pessoas vivem com alguma deficiência. A Unicef estima a existência de aproximadamente 150 milhões de crianças com deficiência abaixo de 18 anos. No Brasil, o número de pessoas com deficiência – de acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –chega a 45 milhões. O Transtorno do Espectro Autista, por exemplo, atinge uma a cada 70 crianças, conforme dados publicados em 2018 pelo Instituto de Estudos Avançados da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
O Senado Federal tem um projeto em tramitação que visa beneficiar as famílias que têm pessoas com deficiência. O objetivo é alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para diminuir o tempo de trabalho, sem prejuízo da remuneração, das pessoas que tenham sob sua guarda filhos com deficiência. Os PLS 110/2016 e 591/2015, que tramitam em conjunto no Senado propõem a redução entre 10% e 50% da jornada laboral dos genitores. O benefício já existe para os servidores públicos federais, previsto na Lei 8.112/1990, que instituiu o Regime Jurídico da União, no Art. 98, §3º, em redação inserida pela Lei 13.370/2016.
Agora, o tema está em análise na Câmara de Guarulhos. O Projeto de Resolução será protocolado em breve para conceder horário especial ao responsável por pessoa com deficiência ou enferma, com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. O projeto foi encaminhado recentemente à Mesa da Câmara e conta com o apoio da maior parte das vereadoras da bancada feminina.
