Cadastrar famílias para acolher crianças e adolescentes em situação de risco, cujos direitos tenham sido ameaçados ou violados. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 1.154/19, de autoria do Executivo Municipal.
De acordo com o texto do PL, as famílias interessadas em participar do serviço de acolhimento passarão por uma seleção que envolve diversos aspectos, tais como possuir condições favoráveis de moradia, comprovar disponibilidade de tempo e ainda apresentar condições de saúde física e psíquica para cuidar das crianças e adolescentes inscritos no programa.
O presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, Pastor Anistaldo (PSC), explicou o parecer favorável atribuído à propositura. “O serviço de acolhimento em família acolhedora vai ser cuidado pela Secretaria [Municipal] de Assistência Social, que, se ainda não tem esse serviço, já faz um trabalho de orientação. É um projeto muito bom, que vem para somar”.
