CCJ analisa proposta de piso salarial para agentes de saúde

Dez itens estavam na pauta da reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na manhã desta quinta-feira (9). Um deles é o Projeto de Lei (PL) 1265/19, de autoria da Prefeitura, que define em 1.550,00 reais mensais o piso salarial dos agentes comunitários de saúde da cidade.

O vereador Eduardo Barreto (PCdoB), presidente da CCJ, explicou o parecer favorável atribuído à propositura. “A equiparação salarial para essa categoria é necessária, tendo em vista o trabalho excepcional que eles executam. São profissionais que trabalham debaixo de sol e de chuva o tempo todo, e nada mais justo do que fazer essa correção salarial. Mas o Poder Executivo precisa se atentar à Lei de Responsabilidade Fiscal, que define um teto para a folha de pagamento, por isso a Comissão considerou o impacto orçamentário para elaborar o parecer”.

O Substitutivo nº 1 do PL 2260/18, por meio do qual a Prefeitura institui o novo Plano Diretor de Guarulhos, estava na pauta, mas não recebeu parecer da CCJ. “É um Projeto de Lei que vai nortear o crescimento da cidade pelos próximos dez anos, então todos os detalhes têm de ser esmiuçados. Alguns ofícios que foram enviados [ao Executivo] pela CCJ não foram respondidos da forma esperada, por isso, nós preferimos reenviá-los para que a gente consiga discutir item a item desse projeto tão importante para a cidade”, explicou Barreto.