Os vereadores João Dárcio (Podemos) e Marcelo Seminaldo (PT), da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa-CCJ da Câmara de Guarulhos, se reuniram na manhã desta quinta-feira (30) e deliberaram seis projetos de Lei. Destaque ao Substitutivo n° 1 ao PL 2205/2018, de João Dárcio (Podemos), que estabelece peso bruto máximo do material escolar dos alunos das escolas públicas e privadas de Guarulhos. “A proposta visa proteger a integridade física dos estudantes”, explicou o próprio autor, presidente da CCJ. Ele ressaltou o fato de que a Câmara da Capital e o governo do Paraná terem aprovado projetos com teor semelhante. “Cabe à Prefeitura fazer a fiscalização”, acrescentou.
Recebeu parecer favorável também o Projeto de Resolução 5776/2013 (vários vereadores), que altera o parágrafo 4º, do artigo 165, da Resolução 399/2009: “Antes dos projetos apresentados serem lidos e deliberados através do processo nominal, passarão pela apreciação da Diretoria Técnica de Plenário, a qual manifestará sobre a existência de lei ou projeto em tramitação sobre o mesmo assunto e, sendo constatada a identidade de matéria e texto, este será sumariamente arquivado sem leitura em Plenário, expedindo-se comunicado ao proponente”.
Outros PLs com igual deliberação: a Emenda Supressiva n° 1 e a Emenda Aditiva n° 1 ao PL 2202/2018 (Betinho Acredite, PTB), que institui o Programa De Educação Midiática e Informacional; o PL 2077/2018 (Dr. Alexandre Dentista, DC), que institui a política municipal de proteção à saúde bucal da pessoa hospitalizada; e o Substitutivo n° 1 ao PL 3016/2016 (João Dárcio), que institui em Guarulhos 13 de junho como o Dia de Santo Antônio de Pádua.
