Os vereadores integrantes da Comissão de Segurança Pública da Câmara de Guarulhos realizaram na noite desta terça-feira (16), uma audiência pública para debater um projeto de Lei que ampliou a punição aos usuários de linha com cerol.
O PL 2945/2019 de autoria da Comissão, em conjunto com Eduardo Barreto (PC do B), altera a lei 7302/2014, também de autoria de Barreto, aumentando o rigor na pena para aqueles que portarem, usarem ou revenderem linha chilena ou com cerol, além de autorizar o Executivo a recolher e destruir o material.
A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão, Pastor João Barbosa (PRB) e acompanhada por representantes das Polícias Civil e Militar, Guarda Civil Municipal (GCM), Ordem dos Advogados do Brasil e integrantes de moto-clubes de Guarulhos e região.
Messias Pires, comandante da GCM, afirmou que a alteração na legislação contribuirá para que o efetivo da corporação possa recolher das ruas o material proibido, evitando a superlotação nas delegacias.
Júlio Henrique Santos Soares, capitão da PM, demonstrou satisfação em falar sobre o assunto, declarando que a medida evitará lesões e possíveis mortes.
Fabio Calisto Martins, piloto de motocicleta recreativa, agradeceu pela aprovação da Lei, dizendo que a iniciativa vem em boa hora e contribuirá para a segurança de toda a população.
O PL 2945/2019 foi aprovado na segunda semana de outubro e encaminhada para o Executivo. A partir do recebimento o prefeito de Guarulhos tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.
