Em Sessão Ordinária realizada na tarde desta terça-feira (26), os vereadores da Câmara de Guarulhos aprovaram a criação e formação de uma comissão especial que estudará a subvenção ao Hospital e Maternidade Jesus José e Maria-JJM. A direção do hospital, que é de caráter filantrópico, anunciou a necessidade de um aporte de 5 milhões de reais para honrar seus compromissos neste fim de ano com funcionários, fornecedores e colaboradores. A Prefeitura acenou com um repasse de 3, 2 milhões de reais, que viriam do Legislativo. O vereador Rafa Zampronio preside os trabalhos desta comissão.
“A Câmara anualmente ajuda o JJM, mas desta vez o aporte será maior”, comentou Zampronio. “Neste caso, a transferência deve ter destino certo, passando obrigatoriamente pela Prefeitura; para isso, legalmente, temos que estudar o valor, as condições desta Casa, fazer um projeto de Lei sobre o tema, discutir, deliberar e votar”, explicou o vereador.
Durante os trabalhos, especificamente na Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados quatro projetos: PL 1472/2019 (Edmilson Lula Souza, PT), que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária, para criação do Programa Municipal de Reinserção Social e proporcionar trabalho a presos que cumprem pena em regime semiaberto; Projeto de Decreto Legislativo-PDL 1336/2019 (Janete Lula Pietá, PT), que concede o título de Cidadão Guarulhense a Sergio Ricardo Basso; e o PDL 3707/2012 (Zé Luiz Lula, PT), que concede o título de Cidadã Guarulhense a Loredana Emília Piovesan Glasser.
Também foi aprovado, ainda na Ordem do Dia, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito-CEI instituída para averiguar possíveis ilegalidades ocorridas em face do Decreto Municipal 28.697/2011, que alterou a base de cálculo do ISSQN envolvendo plano de assistência à saúde, bem como o impacto e os motivos de sua revogação pelo Decreto 29.306/2011 e seu restabelecimento pelo Decreto 31.275/2013. O documento será enviado ao Ministério Público do Município.
Ao final da Sessão, por falta de quórum, não foram realizadas as Sessões Extraordinárias programadas, remarcadas então para a próxima quinta-feira (28), com os itens previstos na pauta. Serão analisados, por exemplo, projetos que tratam da reestruturação do plano de cargos, carreira e salários dos profissionais da GCM, da instituição do Fundo Municipal de Educação e da Política Municipal de Educação, da reestruturação do Ipref e da criação de cargos públicos de médico perito. Foi incluído o PL 3633/2019, que trata da subvenção do JJM.
