26.2 C
Guarulhos
quarta-feira, novembro 25, 2020

Senado vai analisar novo marco regulatório do saneamento em 2020

O Senado deve receber nos próximos dias projeto de lei da Câmara que estabelece o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/2019). Será a quarta tentativa de renovar as regras do setor nos últimos 15 meses. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator do projeto, que será um dos primeiros itens analisados pelos senadores em 2020.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira (18). O seu conteúdo principal é semelhante ao dos seus antecessores a medidas provisórias 844/2018 e 868/2018 (que perderam a validade) e PL 3.261/2019 (que foi arquivado para dar prioridade ao PL 4.162). Os objetivos do texto são centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, instituir a obrigatoriedade de licitações e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios.

A nova regulamentação do saneamento está em discussão desde 2018. O modelo proposto abre mais caminho para o envolvimento de empresas privadas no setor, e é justamente esse ponto que tem travado as negociações. Parlamentares da oposição alegam que a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar e alienar as empresas públicas. Além disso, o projeto de lei estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços.

Os impasses políticos fizeram com que as duas medidas provisórias (MPs) que tratavam do assunto não chegassem a ser pautadas na Câmara dos Deputados. O Congresso decidiu que o novo marco deveria vir de um projeto de lei. O senador Tasso Jereissati, que foi o relator da MP 868, apresentou o PL 3.261. Esse texto foi aprovado pelo Senado em junho, mas foi arquivado pela Câmara, que privilegiou o PL 4.162, de autoria do Executivo.

Essa decisão foi tomada para que os deputados possam ter a palavra final sobre o marco regulatório. Na análise de um projeto de lei, a Casa do Congresso onde o caminho se inicia tem a prerrogativa de recebê-lo de volta se a outra fizer alguma mudança, e de decidir se aceita ou rejeita essa mudança.

Para o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o projeto deve ser aprovado até o final de fevereiro, mas ainda é cedo para avaliar se os senadores farão alguma alteração. Ele avalia que, depois de todas as tentativas anteriores, o acordo político amadureceu.

— O texto da Câmara chega com força aqui porque houve um entendimento com os governadores. Há grandes chances de termos uma votação rápida no Senado.

Contratos

A principal novidade introduzida pelo projeto é o fim dos contratos de programa, instrumentos pelos quais os municípios transferem a execução dos seus serviços de saneamento para empresas públicas dos governos estaduais. Os contratos contêm regras de prestação e tarifação, mas permitem que as estatais assumam os serviços sem concorrência. Em lugar deles, entrarão as licitações, envolvendo empresas públicas e privadas.

Os contratos de programa que já estão em vigor serão mantidos, e, até março de 2022, poderão ser prorrogados por 30 anos. No entanto, esses contratos deverão comprovar viabilidade econômico-financeira, ou seja, as empresas devem demonstrar que conseguem se manter por conta própria — via cobrança de tarifas e contratação de dívida.

Os contratos também deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Essas porcentagens são calculadas sobre a população da área atendida.

Outros critérios também deverão ser atendidos, como não interrupção dos serviços, redução de perdas e melhoria nos processos de tratamento. O cumprimento das metas será verificado periodicamente, e as empresas que estiverem fora do padrão poderão sofrer sanções do órgão regulador. Além disso, elas não poderão distribuir lucros e dividendos, caso tenham essa prática.

Em alta

Comitê define fator para ajuste de preços de medicamentos em 2021

O Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu em 3,29% o fator de produtividade (Fator X) para o reajuste...

Procuradoria desmente notícias falsas sobre servidores municipais

A Procuradoria Geral do Município informa que, diferente de veiculações recentes nas redes sociais, tem acompanhado diariamente o processo que tramita no Tribunal de...

Hospitalização por COVID-19 é 34% menor entre pessoas fisicamente ativas, aponta estudo

Resultados de uma pesquisa on-line feita com 938 brasileiros que contraíram COVID-19 apontam que a prevalência de hospitalização pela doença foi 34,3% menor entre...

Hemocentros se unem em campanha no Dia Nacional do Doador de Sangue

No Dia Nacional do Doador de Sangue, comemorado nesta quarta-feira (25), o hemocentro do Distrito Federal e de 14 estados brasileiros -  Amazonas, Bahia,...

Notícias relacionadas

Comitê define fator para ajuste de preços de medicamentos em 2021

O Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu em 3,29% o fator de produtividade (Fator X) para o reajuste...

Procuradoria desmente notícias falsas sobre servidores municipais

A Procuradoria Geral do Município informa que, diferente de veiculações recentes nas redes sociais, tem acompanhado diariamente o processo que tramita no Tribunal de...

Hospitalização por COVID-19 é 34% menor entre pessoas fisicamente ativas, aponta estudo

Resultados de uma pesquisa on-line feita com 938 brasileiros que contraíram COVID-19 apontam que a prevalência de hospitalização pela doença foi 34,3% menor entre...

Hemocentros se unem em campanha no Dia Nacional do Doador de Sangue

No Dia Nacional do Doador de Sangue, comemorado nesta quarta-feira (25), o hemocentro do Distrito Federal e de 14 estados brasileiros -  Amazonas, Bahia,...

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui