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quinta-feira, dezembro 3, 2020

Bolsonaro sanciona Plano Plurianual para o período 2020-2023 Fonte: Agência Senado

O Brasil deve gastar cerca de R$ 6,8 trilhões do início de 2020 até o final de 2023. Foi sancionada na sexta-feira (27) a Lei 13.971, decorrente do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PLN 21/2019), conhecido como PPA. As demais leis orçamentárias (como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, e a Lei Orçamentária Anual, a LOA) seguem essas linhas gerais do PPA.

Ele estabelece diretrizes, programas, temas e metas para o governo atuar em cinco eixos principais: econômico, social, infraestrutura, ambiental e institucional. Além disso, o PPA traz a estratégia de defesa. São 13 diretrizes e 15 temas. No total, estão previstos 69 programas, com 69 objetivos e 69 metas.

O PPA estabelece, por regiões, os objetivos e as metas do governo para as despesas de capital e dos programas de duração continuada. A equipe econômica, ao encaminhar a proposta, priorizou, por exemplo, as políticas públicas para a primeira infância.

No Congresso, o relator foi o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Ele apresentou um substitutivo no qual criou também três novos programas, por meio de desmembramento de outros, nas áreas de educação especial, educação infantil e prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios nos diferentes biomas nacionais. Oriovisto elevou de R$ 16,5 bilhões para R$ 54 bilhões os investimentos previstos e definiu que órgãos e entidades do governo deverão elaborar planejamentos estratégicos alinhados ao PPA 2020–2023.

Veto

Ao sancionar o PPA, o presidente Jair Bolsonaro atendeu um pedido de veto da Advocacia-Geral da União no trecho em que o texto colocava como diretriz do Plano Plurianual a persecução das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo a justificativa do Palácio do Planalto, o dispositivo é inconstitucional, pois daria caráter obrigatório a procedimento previsto em ato internacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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