25.6 C
Guarulhos
terça-feira, dezembro 1, 2020

Projeto permite uso de CNH como identidade mesmo com validade vencida

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa um projeto de lei (PL 6.217/2019) que permite a utilização da Carteira de Identidade e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como documentos de identificação independentemente das datas de emissão ou validade. O texto proíbe que instituições públicas ou privadas exijam versões mais recentes de carteiras já apresentadas pelo identificado.

A proposta do senador Jayme Campos (DEM-MT) aguarda designação de relator na CCJ. De acordo com o texto, o cidadão só será obrigado a apresentar Carteira de Identidade mais recente quando o documento tiver sido emitido há mais dez anos e antes de o portador ter completado 18 anos. Para o autor do projeto, a exigência de atualização das carteiras como documento de identificação é “mero capricho do Poder Público”, que submete os cidadãos a uma burocracia desnecessária.

“Muitos órgãos públicos não admitem carteiras de identidades expedidas há mais de dez anos sob o argumento exagerado de que, por presunção absoluta, esses documentos antigos seriam imprestáveis à identificação”, justificou o parlamentar.

Em relação à CNH, o projeto, caso aprovado, reforçará a decisão do Conselho Nacional de Transito (Contran) que permite a utilização do documento para identificação, mesmo após o vencimento, por entender que a validade se refere apenas ao prazo de vigência de aptidão física e mental, o que não inviabiliza a identificação do cidadão.

Jayme Campos argumenta ser necessária uma legislação clara “não apenas contra órgão públicos, mas também contra qualquer particular que insista nessa péssima postura burocrática”, para livrar os cidadãos de abusos e constrangimentos.

Fonte: Agência Senado

Em alta

Guarulhos inicia nesta terça-feira o Plano Verão 2020-2021

A Prefeitura de Guarulhos e a Defesa Civil ativaram nesta terça-feira (1º) o Plano Verão 2020-2021, conjunto de ações que visa a evitar a...

PIB paulista cresce 1,6% no 3º trimestre e cai no acumulado do ano

O Produto Interno Bruto (PIB) do estado de São Paulo cresceu 1,6% no terceiro trimestre (de julho a setembro), na comparação com o mesmo...

Médico pessoal de Maradona se apresenta a procuradores

O médico pessoal de Diego Armando Maradona, Leopoldo Luque, se apresentou nesta segunda-feira (30) à Procuradoria da província de Buenos Aires, que investiga a...

Löw continuará como técnico da Alemanha na Eurocopa, diz federação

Joachim Löw continuará sendo o técnico da Alemanha na Eurocopa do próximo ano, pois a Federação Alemã de Futebol (DFB) disse nesta segunda-feira (30)...

Notícias relacionadas

Guarulhos inicia nesta terça-feira o Plano Verão 2020-2021

A Prefeitura de Guarulhos e a Defesa Civil ativaram nesta terça-feira (1º) o Plano Verão 2020-2021, conjunto de ações que visa a evitar a...

PIB paulista cresce 1,6% no 3º trimestre e cai no acumulado do ano

O Produto Interno Bruto (PIB) do estado de São Paulo cresceu 1,6% no terceiro trimestre (de julho a setembro), na comparação com o mesmo...

Médico pessoal de Maradona se apresenta a procuradores

O médico pessoal de Diego Armando Maradona, Leopoldo Luque, se apresentou nesta segunda-feira (30) à Procuradoria da província de Buenos Aires, que investiga a...

Löw continuará como técnico da Alemanha na Eurocopa, diz federação

Joachim Löw continuará sendo o técnico da Alemanha na Eurocopa do próximo ano, pois a Federação Alemã de Futebol (DFB) disse nesta segunda-feira (30)...

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui