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terça-feira, dezembro 1, 2020

Senado agora pode apresentar sugestões ao Poder Executivo por meio de indicações

Foi aprovada em Plenário nesta quarta-feira (18) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 9/2015, que vai permitir aos senadores sugerir diretamente que outro Poder adote providências, realize ato administrativo ou de gestão ou mesmo envie ao Legislativo projeto sobre matéria de iniciativa exclusiva daquele Poder. De autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o projeto altera o Regimento Interno do Senado Federal (RISF) para permitir a senadores prerrogativa que antes era permitida apenas a deputados federais. O projeto vai à promulgação do Senado.

O PRS altera o artigo 224 do RISF, que trata do que é indicação. Segundo o artigo, a indicação é uma proposição de senador ou comissão que sugere que um assunto em discussão seja objeto de estudo ou providência pelo órgão competente da Casa.

Na justificativa, Davi explica que, enquanto na Câmara, o regimento prevê que o deputado pode sugerir, diretamente a outro Poder, a adoção de providências, a realização de ato e o envio de projeto. Tal prerrogativa não era permitida aos senadores. Aprovado na forma de substitutivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho deste ano, o texto alternativo estabelece duas finalidades para a indicação no Senado: uma se dirige a outro Poder, e a outra, a órgão ou comissão competente da própria Casa, ambas visando a adoção de providência ou elaboração de proposição de sua competência.

Além do PRS 9/2015, mais dois projetos com esse objetivo em tramitação no Senado, o PRS 23/2015, do ex-senador Ronaldo Caiado, e o PRS 28/2019, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), foram incorporados ao substitutivo do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Anastasia assinalou uma “interessante inovação” trazida pelo PRS 28/2019: a conversão de projeto de lei em indicação, caso seja verificado vício de iniciativa (quando um parlamentar apresenta proposta sobre assunto de competência exclusiva de outro Poder).

Fonte: Agência Senado

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