Os vereadores que participam da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a situação dos principais devedores de tributos em Guarulhos aprovaram, durante reunião na manhã desta terça-feira (11), o relatório que finaliza os trabalhos de investigação.
O relator Dr. Eduardo Carneiro (PSB) fez a leitura da conclusão dos trabalhos e apresentou vários encaminhamentos, entre eles:
– Que o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) seja uma medida complementar às atividades de cobrança;
– Aquisição de equipamentos e softwares modernos para aprimorar o trabalho de fiscalização;
– Unificação dos sistemas de informática utilizados pela Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Município;
– Criação do processo administrativo em formato digital.
Carneiro também sugeriu que seja aberta uma nova CEI para investigar o motivo de alguns créditos não terem sido habilitados em massas falidas, além da possível demora na realização da cobrança judicial por parte da Procuradoria do município.
O relatório foi aprovado por unanimidade entre os presentes e, após votação em Plenário, será enviado para o Prefeito de Guarulhos, as pastas envolvidas na arrecadação, gestão e cobrança dos tributos, além do Ministério Público Estadual.
